PASMEMMMM: Diploma de jornalista não será mais obrigatório

Decisão do STF não acabou com o curso superior de jornalismo, apenas com a exigência do diploma

A decisão do Supremo Tribunal Federal não acabou com o curso superior de jornalismo, apenas com a exigência do diploma. Por isso, as empresas de comunicação é que vão decidir se dispensam ou não o diploma na hora de contratar.

Quarenta anos depois de criado, o diploma de jornalista não é mais obrigatório. A decisão do Supremo Tribunal Federal libera as empresas de comunicação para contratar profissionais de outras áreas ou mesmo sem formação superior. O ministro-relator comparou o jornalista a um cozinheiro: para ser bom, não precisa ter diploma.

“Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado em uma faculdade de culinária, o que não legitima o estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nesta área”, defendeu o relator Gilmar Mendes.

Só um ministro votou pela exigência do diploma: o ministro Marco Aurélio Mello: “O jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral”.

O principal argumento dos ministros é que a exigência do diploma de jornalismo limita a liberdade de expressão. Uma garantia que a Constituição dá a todos e que não poderia beneficiar só os jornalistas, na avaliação do tribunal.

“A comunicação de ideias, do pensamento, hão de ser livres, permanentemente livres, essencialmente livres, sempre livres”, apontou Celso de Mello.

A decisão não acaba com o diploma, só com a exigência dele. Os cursos de jornalismo não serão extintos, as empresas de comunicação é que vão definir os critérios para contratar os profissionais. Se quiserem, podem continuar a exigir o diploma de jornalismo.

“A decisão do Supremo significa um golpe muito grande na qualidade da informação jornalística, um golpe na valorização da nossa categoria no Brasil”, destacou o presidente da Fenaj Sergio Murillo de Andrade.

Para algumas associações que representam empresas de comunicação, o diploma não será descartado.

“A grande massa dos trabalhadores dos meios de comunicação tem formação superior em jornalismo e vai continuar tendo”, afirmou o diretor da ANJ Paulo Tonet Camargo.

“O diploma de jornalismo é importante, em alguns casos, fundamental, para o exercício da profissão de um repórter, de um editor, de um secretário e até mesmo de um diretor de redação. As funções como comentarista político, econômico ou esportista é que, no nosso entendimento, não necessitarão desse pré-requisito do diploma”, diferenciou o presidente da Abert Daniel Pimentel.

Esta é a segunda decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na área de comunicação. Em abril, os ministros revogaram a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar.

SIM MINHA GENTE, É MUITA IGNORÂNCIA.
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